Após acordo, Petrobras deve pagar R$3,5 bilhões por unificação do Parque das Baleias

A Petrobras informou na noite de ontem (14) que assinou um acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em relação à unificação dos campos do Parque das Baleias. O acordo prevê o pagamento de R$ 3,5 bilhões pela Petrobras que vai provisionar o valor no resultado bruto consolidado do Grupo Petrobras do 4º trimestre de 2018.

Em 2014, a ANP determinou a unificação dos campos de Jubarte, Cachalote, Caxaréu, Baleia Franca, Baleia Anã, Baleia Azul e Pirambú, o que, como consequência, resultou em um acréscimo da cobrança de participações especiais (PE) incidentes sobre os campos do denominado Parque das Baleias. No mesmo ano, houve início de arbitragem proposta pela Petrobras por discordância dos critérios adotados para a unificação dos campos definidos na resolução da ANP e, em julho de 2018, a arbitragem foi suspensa, por iniciativa das partes, com o objetivo de se buscar uma alternativa para a resolução da controvérsia através de um acordo. 

Adicionalmente, está previsto no acordo a prorrogação do prazo de concessão do novo campo de Jubarte unificado, que viabilizará a implantação de um novo sistema de produção, o Integrado do Parque das Baleias, a entrar em operação em 2022, e também projetos complementares na área.

Fonte: https://www.agenciapetrobras.com.br/Materia/ExibirMateria?p_materia=980798