Após decisão favorável no Supremo, Refit diz que vai buscar indenização
Em ação por danos materiais, refinaria teria direito a receber R$ 700 milhões, que em valores atualizados chegam a R$ 2 bilhões.
Após decisão favorável no STF, a Refit vai buscar uma “solução amigável, que respeite a grave situação fiscal do Rio e ao mesmo tempo garanta os direitos da Refit a uma indenização justa”, disse por meio de nota o advogado da empresa, Ricardo Magro.
A maioria dos ministros da corte decidiu, em sessão virtual na noite da última sexta-feira, que é nulo o decreto estadual de 2012 que desapropriou o terreno onde funciona a refinaria. Eles entenderam que a desapropriação foi ilegal porque o terreno não era de propriedade do Estado, e sim da União.
“Tendo em vista a manifesta impossibilidade de desapropriação, pelo Estado do Rio de Janeiro, do terreno objeto do Decreto expropriatório questionado nos autos, por abranger bem pertencente à União, não há o que reparar na decisão agravada”, escreveu o relator em seu voto.
De acordo com a assessoria de Magro, a desapropriação do terreno provocou uma forte queda no valor das ações da empresa. Meses depois, em 2013, ela entrou em recuperação judicial.
“A companhia agora espera que os graves danos sejam reparados, uma vez que o próprio Supremo Tribunal Federal reconhece a nulidade do decreto”, comentou Magro. “Os valores são relevantes, mas entendemos que o momento atual não comporta que o Estado tenha mais essa despesa.”
Ainda segundo a assessoria de Magro, a ação em tramitação não envolve pedido de indenização. No entanto, a Refit já obteve direito ao pagamento de danos materiais na primeira instância. O valor estipulado pela Justiça do Rio foi de R$ 700 milhões, que em valores atualizados chega a R$ 2 bilhões.
Essa indenização é calculada com base no prejuízo com a queda no valor das ações em Bolsa no dia em que a desapropriação foi decretada pelo então governador do Rio, Cabral. Existe ainda um processo em aberto sobre danos morais, sem valores definidos.
Fonte: Valor Econômico