Brasil tem política industrial efetiva
O programa Nova Indústria Brasil, anunciado segunda-feira pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é um marco para a indústria brasileira, que nos últimos anos viu sua participação na geração de riqueza do país decrescer de um percentual próximo 40% na década de 1980 para pouco mais de 20% agora. Ao longo dessas pouco mais de quatro décadas, o setor industrial brasileiro foi deixado em segundo plano, com o país optando por exportar commodities agrícolas e minerais diante da necessidade de fazer superavits a partir dos anos 1990.
O programa, anunciado durante a reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que conta com a participação de 21 instituições do setor privado, mostra a forma como o governo do presidente Lula pretende conduzir a política industrial brasileira. Enganam-se os que veem uma repetição do passado na forma. A Nova Indústria Brasil foi formulada após um ano de discussões entre representantes do governo com os do setor privado.
Se antes o foco era na inserção de empresas brasileiros no mercado internacional, no passado recente, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sendo o acionista e financiador da iniciativa, agora o banco também atuará, mas não mais com foco nos grandes conglomerados e, sim, nas oportunidades oferecidas pela transição energética e a descarbonização da economia. O plano deixa claro o papel do Estado no fomento industrial em busca de tornar as empresas mais competitivas e atualizadas tecnologicamente e inseridas nas cadeias globais de valor.
Há uma janela de oportunidades para a indústria brasileira em um mundo que corre contra o tempo para desenvolver tecnologias que permitam reduzir drasticamente a emissão de gases do efeito estufa até 2050. Da depreciação acelerada, que oferece condições tributárias favoráveis para aquisição de novos equipamentos, ao financiamento de setores estratégicos, o programa foi pensado de forma integral, excluindo da sua esfera empresas que exploram trabalho análogo à escravidão, as acusadas de assédio ou homofobia ou as que foram flagradas desmatando.
Os críticos podem até dizer que o governo, por um lado, quer acabar com a desoneração da folha e, por outro, promete dinheiro para a indústria. Ocorre que são situações distintas. Enquanto a desoneração é uma vantagem fiscal que não abrange todos os setores da economia, tendo um efeito artificial sobre a competitividade das indústrias atendidas por eles, o dinheiro da Nova Indústria Brasil se propõe a financiar as fábricas para que elas se desenvolvam tecnologicamente e agreguem produtividade e valor a suas operações. O benefício fiscal que existe tem a finalidade de facilitar a modernização dos parques fabris do país. São situações e objetivos distintos.
É preciso lembrar ainda que todos os países industrializados dispõe de políticas industriais formuladas e sustentadas pelo Estado. Nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden lançou um programa de US$ 400 bilhões em energias verdes, energias limpas e veículos elétricos, além de US$ 50 bilhões para atrair fabricantes de semicondutores para os EUA. Mais ainda, historicamente o desenvolvimento industrial no Brasil no século passado ocorreu com o apoio do Estado, com o governo Getúlio Vargas incentivando a produção de minério de ferro, a siderúrgica e a produção de petróleo, a gestão Juscelino Kubitschek, com a indústria automotiva e o avanço do setor elétrico e o regime militar com a política de substituição das importações. É preciso agora que a sociedade cobre a execução da nova política industrial para que o país, efetivamente, se posicione no grupo dos países desenvolvidos.
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