Descomissionamento de plataformas trava por causa da burocracia

Sem uma regra clara sobre o que fazer com plataformas, dutos e maquinários depois de terminado o período de atividades da embarcação, o país vive um entrave burocrático sobre o descomissionamento dessas unidades, principalmente da Petrobras. Atualmente há 134 plataformas de vários modelos na costa brasileira, que um dia serão desativadas, e a falta de regras ambientais impede a retirada desses equipamentos do mar.

Reconhecido em todo o mundo pelas tecnologias que detém na exploração de petróleo em águas profundas, o Brasil não possui até hoje um conjunto básico de normas ambientais que apontem, objetivamente, qual a melhor opção para fazer a remoção dessas plataformas do oceano. As dúvidas são banais: não está claro se, ao desativar uma plataforma de petróleo, a empresa responsável deve recolher todos os dutos e maquinários que estão dentro do mar, retirando apenas a plataforma, ou se melhor seria recolher uma parte da estrutura, deixando outra parte no fundo do oceano.

A Petrobras chegou a mandar um plano de desligamento, no entanto, não teve o aval do Ibama, por ser considerado um “documento incompleto”. Os meses seguintes foram gastos com reuniões entre técnicos da petroleira e do órgão ambiental, para tentar definir o melhor plano de desativação. Só no dia 7 de dezembro, quase seis meses depois, a empresa apresentou uma segunda versão do plano, que segue em análise. Na primeira semana deste ano, o óleo do FPSO Cidade do Rio de Janeiro vazou. Ainda não se sabe o que provocou o furo no tanque, mas o Ibama responsabilizou a Petrobras pela demora na entrega do plano detalhado de desativação da plataforma. O órgão disse ainda que o documento apresentado pela estatal era incompleto.

Uma ala técnica afirma que, como essas plataformas passam anos no mesmo lugar, um ecossistema complexo acaba se adaptando à estrutura lançada na água e, por isso, sua remoção completa não seria aconselhável. Outros, porém, defendem que a empresa deve retirar tudo o que pôs no local e assumir sua recuperação plena, já que causou o impacto ambiental. Em países como a Inglaterra, por exemplo, a lei manda retirar 100% dessas estruturas.

O diretor de campanhas do Greenpeace Brasil, Nilo D’Ávila, disse que empresas e governo se preocuparam unicamente em estabelecer regras ambientais para as fases de prospecção e retirada do petróleo, deixando essa demanda em segundo plano.

A diretora de licenciamento ambiental do Ibama, Larissa Santos, afirmou que, em países de referência no assunto, como a Inglaterra, a discussão sobre “descomissionamento” é iniciada “anos antes do fim da produção. “Dessa forma, quando se inicia o projeto executivo (de desativação), eventuais questões encontram-se superadas. Essa é a praxe internacional”, disse Larissa. “No caso do FPSO Cidade do Rio de Janeiro, a parada de produção se deu em 30 de junho de 2018, somente 17 dias após o protocolo do primeiro documento mencionando o descomissionamento e quase seis meses antes do protocolo do projeto de fato.”

Questionada sobre essas afirmações, a Petrobras não quis comentar. Na semana passada, a estatal negou atraso.

Fonte: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,burocracia-trava-desmonte-de-plataformas,70002684099