Incerteza jurídica ameaça a Bacia do São Francisco
Há um ano, em outubro de 2013, a Shell concluía, sem sucesso, o último poço perfurado na Bacia de São Francisco.
Desde então, as atividades exploratórias em busca de gás natural na região, antes aceleradas, entraram em compasso de espera.
Empresas como a Petra Energia, Cisco e Cernes Petróleo vêm se preparando para entrar numa nova fase de exploração na bacia, a de avaliação das descobertas, mas o momento é de incertezas jurídicas que podem adiar os planos de novas campanhas de perfuração no São Francisco.
Em junho, a Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal e decidiu suspender as atividades de exploração nos blocos da Bacia do Paraná negociados na 12° Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocom-bustíveis (ANP).
No fim do ano passado, ação judicial semelhante também já havia suspendido a exploração de gás não convencional no Piauí.
Embora não afetem diretamente o São Francisco, as disputas judiciais no Paraná e Piauí contestam a sustentabilidade — e viabilidade — do uso da técnica do fraturamento hidráulico no Brasil.
Empresas temem uma repercussão generalizada contrária à exploração, não convencional.
O MPF/PR, por exemplo, entende que uma eventual exploração de gás não convencional traz potenciais riscos ao meio ambiente, à saúde humana e à economia regional.
As atividades foram, então, suspensas até a realização de estudos técnicos que demonstrem a viabilidade, ou não, do uso da técnica do fraturamento hidráulico no Brasil, com prévia regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Diante do imbróglio jurídico, a petroleira Cernes (formada por Orteng, Imetame e Delp) decidiu desacelerar suas atividades.
A companhia teve o plano de avaliação de descoberta Indaiá (poço 1-QRT-l-MG, no bloco SF-T-132) aprovado em 2012, mas ainda não iniciou as novas perfurações previstas.
Diretor da Cernes, Humberto Machado, atribui a desaceleração dos investimentos, em parte, à regulamentação técnica do fraturamento hidráulico, publicada somente este ano pela ANP.
A companhia preferiu, segundo o executivo, aguardar as novas regras antes de decidir pelos investimentos e, no meio do caminho, acabou sendo surpreendida pelas ações judiciais.
“Precisamos de algumas certezas que ainda não temos. A moratória nos outros Estados não nos impacta diretamente, mas se houver decisão contrária [nesses casos], pode afetar o desenvolvimento do gás não convencional em outras regiões. Vamos aguardar os desdobramentos. Sendo bem prático, se não há certeza se poderemos realizar o fraturamento hidráulico, por que investir se daqui a seis meses a atividade pode ser suspensa? ” argumenta Machado.
A expectativa da Cernes Petróleo é iniciar o licenciamento para perfuração dos novos poços nos próximos meses, mas a empresa ainda não trabalha com cronograma para início da campanha.
Para o superintendente de Política Energética do governo estadual de Minas Gerais, Guilherme Duarte, a redução do ritmo de exploração no São Francisco não se limita à insegurança jurídica. “As disputas judiciais são relevantes, mas não é o principal. Hoje há uma grande necessidade de capitalização financeira e parcerias técnicas adequadas para arcar com os investimentos nos recursos não convencionais”, defende Duarte.
Responsável pela revolução do mercado americano nos últimos anos, a exploração e produção de gás não convencional ainda é aguardada no Brasil.
A expectativa do mercado é que a bacia do São Francisco seja o laboratório para a produção não convencional no país.
Aprovado em setembro pela ANP, o plano de avaliação de descoberta do poço 1-CISC-l-MG, da Cisco, autoriza, por exemplo, a companhia a realizar uma estimulação não convencional na área.
Quem também estuda as técnicas não convencionais e pretende avançar para a fase de avaliação de descobertas é a Petra Energia.
Em 20 dos 23 blocos sob concessão da companhia no São Francisco os prazos para cumprimento dos programas
exploratórios venceriam em dezembro, mas foram suspensos, por ora, pela ANP. A empresa terá de decidir, em breve, se avança ou não com as áreas e apresenta à ANP um plano de avaliação de suas descobertas.
A empresa ainda analisa internamente que áreas entrarão em fase de avaliação e quantos novos poços serão perfurados no novo ciclo de exploração, mas é, de longe, a maior companhia da região.
Ao todo, a Petra anunciou 27 descobertas de gás na bacia, em 17 blocos diferentes.
A companhia adquiriu, nos últimos anos, 21 mil quilômetros de sísmica, frente ao compromisso de 700 quilômetros, e fez 26 perfurações, ante as sete inicialmente comprometidas.
Desde 2009, 39 indícios de descoberta de gás natural foram anunciados no São Francisco, em 21 dos 30 blocos atualmente sob concessão.
Antes vista como nova fronteira de exploração do gás natural no Brasil, o São Francisco já vem perdendo a atratividade.
Ao todo, nove blocos da região foram devolvidos à União no ano passado, sendo quatro da Shell e quatro da Petrobras.
A estatal abandonou de vez seus esforços na bacia, enquanto a anglo-holandesa não teve sucesso em sua única concessão atual, o bloco SF-T-81, durante a perfuração de um poço no ano passado.
O nono bloco era da Petra.
O próprio governo já revisou seu otimismo com o São Francisco.
De acordo com o Plano Decenal de Energia, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), os resultados preliminares das atividades de exploração e produção na região antecipam provável redução de expectativas de produção de gás na região no horizonte até 2024, diante de incertezas técnicas e econômicas das atividades na bacia.
Fonte: TN Petróleo