Novo licenciamento ambiental é “golpe na democracia”, dizem frentes parlamentares
Um grupo de 25 frentes parlamentares divulgou, nesta terça-feira (15/7), um manifesto contra o projeto de lei que flexibiliza a concessão de licenças ambientais no Brasil. Apelidado por ambientalistas como “PL da Devastação”, o texto está na pauta do plenário da Câmara, depois de ter sofrido alterações no Senado.
“O que está em risco é a própria finalidade do licenciamento, qual seja, mitigar danos ambientais e assegurar sustentabilidade aos empreendimentos e atividades econômicas, garantindo que o país se desenvolva sem comprometer os ecossistemas naturais e o bem-estar do conjunto da população”, diz manifesto.
Para as frentes parlamentares, o texto em discussão na Câmara vai no sentido contrário dos compromissos ambientais assumidos pelo país internacionalmente.
“Ao rebaixar a proteção ambiental e a participação da sociedade no processo do licenciamento, o parlamento estará golpeando a própria democracia e retrocedendo no imperativo da transição ecológica imposto pela crise climática-ambiental, afastando-se ainda mais das expectativas da sociedade, das recomendações da comunidade científica e dos compromissos do país no âmbito dos acordos e tratados internacionais”, diz o texto.
O PL que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental começou a tramitação na Câmara há mais de 20 anos. Foi aprovado na Casa Baixa, modificado no Senado e voltou à análise dos deputados. A expectativa é de que o texto seja votado ainda nesta semana, antes do início do recesso parlamentar.
O texto está sob a relatoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), que propôs a aprovação de 27 de 32 emendas feitas no Senado. Dentre as mudanças mantidas, está a Licença Ambiental Especial (LAE), que pode agilizar a análise de empreendimentos estratégicos, o que pode destravar projetos como a exploração de petróleo na Margem Equatorial, por exemplo.
Na semana passada, representantes do governo apontaram “danos irremediáveis” no texto durante uma audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. O Ministério do Meio Ambiente tem feito duras críticas ao texto desde a tramitação no Senado Federal.
Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular
Assinam o manifesto das Frentes Parlamentares:
Por Israel Medeiros