Pedido de abertura de CPI da Petrobras não foi picuinha ou revanchismo
A trajetória de declínio da Petrobras esteve na pauta da oposição legislativa nos últimos anos. Em 2009, requeremos a criação da CPI destinada a apurar irregularidades envolvendo a empresa e também a Agência Nacional de Petróleo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) considerava a Petrobras uma das mais estatais mais fechadas e resistentes ao repasse de informações, havendo, inclusive, registro de casos de fornecimento de dados incorretos e informações desencontradas. Além disso, não dava para ficar indiferente ao fato de a maior e uma das mais importantes empresas do país estar frequentando com assiduidade as páginas policias da imprensa.
Em face das inúmeras denúncias de desvios de recursos feitas, sucessivamente, pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e TCU – bem como das dificuldades desses órgãos em obter as informações necessárias para concluir as investigações – que decidimos exercer o papel constitucional que nos cabe: fiscalizar o poder executivo por meio de uma CPI.
Mas, desde o primeiro momento da instalação da comissão, o governo encarregou sua base de apoio de criar uma barreira para impedir o trabalho da minoritária oposição.
Sem condições de impedi-la, já que o STF asseguraria à minoria o direito de instalar a CPI, o governo dominou a comissão de forma absoluta, rejeitando todos os requerimentos de convocação e quebra de sigilo e desrespeitando as tradições do Senado Federal.
Em reação, a oposição anunciou, no dia 10 de novembro de 2009, sua retirada definitiva da comissão, sem, no entanto, abdicar do dever de apurar as denúncias que ensejaram a criação da CPI. Elaboramos um relatório paralelo e encaminhamos 18 representações ao Ministério Público, cobrando o esclarecimento de negócios nebulosos envolvendo a Petrobras e a responsabilização civil e criminal dos envolvidos.
Uma das representações, encaminhada em 2012, pedia esclarecimentos sobre a suspeita compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Um episódio que, em 2014, virou um dos maiores escândalos do governo de Dilma Rousseff.
Nova CPI
A declaração da presidente Dilma, que na época comandava o conselho da Petrobras, alegando que a decisão da compra da refinaria, em 2006, se deu com base em um relatório falho, irradiou o movimento em torno da instalação imediata de uma CPI.
A denúncia envolvendo o pagamento de propina a diretores da companhia por uma empresa holandesa – US$ 30 milhões para fechar contratos de aluguel de plataformas do pré-sal – já era um rastilho no paiol da Petrobras. A indignação popular impôs ao parlamento uma postura compatível com os anseios de transparência e, sobretudo, de combate à impunidade da população.
A decisão dos partidos de oposição e parlamentares independentes de vários partidos de colher assinaturas para criação da CPI não foi picuinha ou revanchismo. Mas, passados quase dois meses desde que o requerimento foi protocolado, o governo volta a dar sinais de que só pretende fazer jogo de cena.
Depois de ameaçar com recursos jurídicos e ser derrotado por uma decisão da ministra do STF Rosa Weber, a base aliada continua adotando manobras protelatórias para adiar a investigação até que os jogos da Copa do Mundo e a campanha eleitoral tirem os holofotes do Congresso.
A oposição não irá compactuar com qualquer farsa que se pretenda impor em relação à instalação da CPI. Faremos parte da CPI mista, mas iremos denunciar as tentativas do governo de impedir que sejam tomadas todas as providências que se devem adotar para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito possa colher os indícios necessários, as provas documentais, as informações sigilosas compartilhadas, para que sejam responsabilizados aqueles que se envolveram nesse monumental escândalo de corrupção que dilapida o patrimônio da Petrobras.
A Petrobras já foi a 12ª empresa no mundo e, em poucos anos, tornou-se a 120ª empresa no mundo, sendo a petroleira mais endividada internacionalmente. Precisamos salvar esse patrimônio que pertence ao povo brasileiro e voltar a ter orgulho da Petrobras.
Fonte: UOL